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Carlos Martins pede isenção de ICMS sobre importação de equipamentos e componentes para a geração de energia solar e eólica

A Câmara Municipal de Santarém aprovou requerimento do vereador Carlos Martins (PT), em que solicita ao Governo do Estado a possibilidade de tornar isento o ICMS sobre a importação do exterior de equipamentos e componentes destinados à geração de energia solar ou eólica. O objetivo é garantir a competitividade de projetos do setor no Pará.

“Tivemos conhecimento que o Governo de Minas Gerais publicou o Decreto nº 48.296/2021, determinando a isenção do ICMS nas operações de importação de equipamentos e componentes para a geração de energia solar e eólica. A medida garante aos projetos instalados em Minas competitividade neste mercado. Por isso, estamos solicitando ao governo do Pará a realização de estudos visando a isenção do ICMS nas operações de importação desses equipamentos também em nosso estado. Acreditamos que essa mudança na tributação do ICMS deve atrair usinas de geração de energia solar e eólica para o Pará”, explicou o vereador Carlos Martins.

Por Keliane Tomé – Assessor de Imprensa do Vereador Carlos Martins (PT)