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Vereadores encerram atividades legislativas de 2021 sem pendências na pauta para o município

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  • Post published:15 de dezembro de 2021
  • Post category:Vereadores

Os vereadores realizaram nesta terça-feira (14) a 40ª sessão ordinária do primeiro ano da 19ª Legislatura. Foi a última da Câmara Municipal de Santarém em 2022, com a votação de diversas matérias importantes para garantir a governabilidade do município.

Dentre os projetos aprovados está o que autoriza o Município a realizar o pagamento, conforme a disponibilidade de recursos via Fundeb, de abono salarial aos profissionais de Educação Básica nas escolas municipais. Os professores acompanharam da galeria e também comemoraram a aprovação do Projeto de Lei do Executivo que trata do Plano de Carreira e Remunerações do Grupo do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Santarém.

Ainda nesta terça-feira, os parlamentares aprovaram o orçamento municipal para 2022, previsto no Projeto de Lei Nº 2702/2021, com dotação orçamentária de R$ 941.350.284 no próximo ano, contemplando a Educação com R$ 374.670.095 e a Saúde em R$ 188.755.882, considerando os recursos próprios e os repasses constitucionais do Estado e a União.